Questão 3078481 de Legislação Federal - Instituto ACCESS 2024

Questão

ID 3078481

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Miraí

O Estatuto ao assentar-se nas medidas socioeducativas – frente ao ato infracional – firma a sua crença no ser humano, na sua capacidade de descobrir valores autênticos a partir do contato direto com práticas educativas que, coerentemente, evidenciam tais valores, e deste modo, acredita na capacidade/possibilidade real deste ser em transformar-se, aprimorando-se.

(VERONESE, Josiane Rose Petry & OLIVEIRA, Luciene de Cássia Policarpo. Educação Versus Punição: A Educação e o Direito no Universo da Criança e do Adolescente. 22ª edição, Blumenau: Nova Letra, 2008.)

Com relação à educação, formação profissional e trabalho dos jovens, assinale a alternativa que apresenta o direito deles.

Alternativa A:
Todo jovem em idade de escolaridade obrigatória não terá o direito de receber um ensino adaptado às suas necessidades e capacidades.
Alternativa B:
Em nenhuma hipótese esse ensino deverá ser feito fora do estabelecimento, em escolas da comunidade.
Alternativa C:
Todo jovem não terá direito de receber formação para exercer uma profissão que o prepare para um futuro emprego.
Alternativa D:
Todo jovem que efetue um trabalho terá o direito a uma remuneração justa. O interesse dos jovens e de sua formação profissional não deve ser subordinado ao propósito de realizar benefícios para o centro de detenção ou para um terceiro.

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Questão 3078481

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