Questão
ID 3078473Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade
Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Miraí
As regras mínimas das Nações Unidas para a proteção de jovens privados de liberdade, aprovadas no oitavo congresso das Nações Unidas acerca da prevenção do delito e o tratamento do delinquente, enfatiza que menores sob detenção ou que aguardam julgamento tem direito a: