Questão 3078283

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3078283

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.435/2011 - Altera a Lei Nº 8.742/1993, que Dispõe sobre a Organização da Assistência Social (SUAS)

Ano: 2024 Banca: FACAPE AEVSF - Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina Órgão: Prefeitura Municipal de Sobradinho - RS

Sobre a Lei do SUAS de nº 12.435/2011 a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:

Alternativa A:
As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social.
Alternativa B:
Proteção social básica é único nível de proteção afiançável da assistência social, sendo este um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
Alternativa C:
Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, os quais fazem parte das Proteções Sociais Assistencialista (PSA), e possuem interface com as demais políticas públicas.
Alternativa D:
As proteções afiançáveis da assistência social são aquelas que ofertam os serviços apenas nos CRAS e Centro Pop.
Alternativa E:
A vinculação das proteções sociais ao SUAS foram instituídas dentro do movimento de contrarreformas.