Questão
ID 3078258Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Corte Interamericana de Direitos Humanos
Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mozarlândia
No ano de 2006, o Brasil teve sua primeira condenação por violações de direitos humanos pela Corte Interamericana de Direitos. Essa condenação foi, também, o primeiro pronunciamento da Corte sobre violações de direitos humanos contra pessoa com transtorno mental. Este episódio ficou conhecido como