Questão 3078248 de Direito Constitucional - CPCON UEPB 2024

Questão

ID 3078248

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Soledade

A “Carta de Maceió” (2000), reafirma a concepção de Seguridade Social marca histórica no Serviço Social brasileiro, para a categoria profissional dos assistentes sociais “[...] como um padrão de proteção social de qualidade, com cobertura universal para as situações de risco, vulnerabilidade ou danos dos cidadãos brasileiros”. Sobre a Seguridade Social inscrita na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A seguridade social tem como um de seus objetivos a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Alternativa B:
A seguridade social é um conjunto de ações do poder público e da sociedade, com fim de assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social e à educação.
Alternativa C:
A redutibilidade do valor dos benefícios é um dos objetivos da seguridade social.
Alternativa D:
A seguridade social é financiada de forma direta e única pelos empregadores e trabalhadores segurados da previdência social.
Alternativa E:
A seguridade social tem como um de seus objetivos possuir um caráter democrático e descentralizado da sua administração, mediante gestão bipartite, mediante a participação dos trabalhadores e dos empregadores.

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Questão 3078248

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