Questão 3078151

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 3078151

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Resolução CNAS Nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do SUAS - NOB-SUAS

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Domingos Martins


Conforme rege a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, analise as afirmativas a seguir:

I. Tem-se como marco importante na oferta qualificada de serviços do SUAS a definição das metas de desenvolvimento dos CRAS, a partir do Índice de Desenvolvimento dos CRAS – IDCRAS, baseado na informação, orientado pelo monitoramento e pela definição de indicadores. Com base na experiência do IDCRAS, essa NOB propõe a pactuação de prioridades e metas de aprimoramento da gestão, do controle social, dos serviços, e dos programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

II. O caráter desta norma operacional diz respeito a um novo patamar necessário para o aprimoramento do SUAS, por meio da introdução de novas estratégias de financiamento e gestão, consubstanciadas na instituição dos blocos de financiamento, na pactuação de prioridades e metas, valorização da informação, do monitoramento e do planejamento como ferramentas de gestão e na instituição de um novo regime de colaboração entre os entes, por meio do apoio técnico e financeiro, orientado por prioridades e para o alcance das metas de aprimoramento do sistema.

III. Esta Norma Operacional Básica - NOB SUAS considerou em sua construção as sugestões encaminhadas por meio de consulta pública, por eventos realizados em todo o Brasil com gestores, técnicos e conselheiros estaduais, do Distrito Federal e municipais, pelas recomendações das Comissões Intergestores Bipartites – CIB, por debates e pactuação da Comissão Intergestores Tripartite – CIT, contribuições dos núcleos de estudos, pesquisas e centros acadêmicos de diferentes regiões do país, além de contribuições por mensagem eletrônica, entre outros.

Alternativas da questão 3078151
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