Questão
ID 3078083Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Conceito e Objetivos
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 39 a 42.
A Resolução CNAS n° 119, de 4 de setembro de 2023 aprova os parâmetros para a atuação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) na relação interinstitucional da rede socioassistencial com o Sistema de Justiça e outros Órgãos de Defesa e Garantia de Direitos.
No que se refere às disposições preliminares da Resolução CNAS n° 119, de 4 de setembro de 2023, julgue os itens a seguir.
A Assistência Social tem por objetivos a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social ou em situação de violação de direitos.