Questão
ID 3078000Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei nº 14.188, de julho de 2021 - Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher
Ano: 2025 Banca: Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins Órgão: Prefeitura Municipal de Bonito de Santa Fé
A violência contra as mulheres tem sido um dos grandes desafios e lutas na defesa das mulheres. A necessidade da criação de mecanismos que garantam a efetivação das leis de proteção às mulheres é crucial para que os índices de violência contra elas sejam combatidos. Nesse sentido, temos as duas mais recentes leis, ainda a serem regulamentadas, voltadas para o combate à violência doméstica. Essas leis referem-se ao (à)