Questão
ID 3077984Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Águas Frias
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a seguridade social no Brasil abrange ações integradas voltadas para assegurar direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. De acordo com a Constituição, o Poder Público deve organizar a Seguridade Social no Brasil, baseado em alguns objetivos. Dentre esses objetivos estão:
I.Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Il.Inequidade na forma de participação no custeio.
Ill.Progressividade tributária na forma de custeio.
É CORRETO o que se afirma em: