Questão 3077959

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3077959

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

O art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o direito à convivência familiar e comunitária como um dos pilares da proteção integral.

Com base neste artigo, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a convivência com a família extensa pode ser restringida quando não houver vínculo jurídico formal com a criança ou adolescente.
Alternativa B:
a opção do acolhimento institucional é compatível com a garantia de vínculos comunitários duradouros, podendo ser prolongado indefinidamente.
Alternativa C:
a manutenção da criança na família de origem deve ser buscada de forma prioritária, cabendo o acolhimento apenas após esgotadas todas as alternativas nesse âmbito.
Alternativa D:
a adoção internacional pode ser considerada forma legítima de convivência comunitária, quando aplicada diretamente após o afastamento da família natural.
Alternativa E:
a exposição da criança a ambientes familiares com histórico de dependência química deve ser relativizada quando houver vínculos afetivos consolidados.

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