Questão 3077949

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3077949

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Negro


Sobre as medidas socioeducativas, analisar os itens.

I. São medidas aplicáveis a adolescentes envolvidos na prática de um ato infracional.

II. Podem ocorrer em liberdade, em meio aberto ou com privação de liberdade, sob internação.

III. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) oferece o serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas da questão 3077949
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