Questão 3077801

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 3077801

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Emenda Constitucional Nº 103/2019 - Reforma da Previdência de 2019

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Congo

As reformas previdenciárias recentes tensionam os princípios constitucionais de solidariedade e universalidade, aproximando a previdência de lógicas de mercado. Qual proposição traduz criticamente essas contradições?

Alternativa A:
A reforma redefine a previdência como mercadoria, submetendo-a à lógica da capitalização individual, enfraquecendo a solidariedade social e a proteção universal.
Alternativa B:
A política reforça princípios de universalidade, assegurando a todos os cidadãos cobertura integral, desvinculada de contribuição e do vínculo de trabalho.
Alternativa C:
A transformação fortalece caráter assistencialista, substituindo direitos previdenciários por benefícios eventuais, focalizados em situações de carência.
Alternativa D:
A mudança institui neutralidade de mercado, eliminando desigualdades estruturais e universalizando acesso por mecanismos competitivos de gestão.
Alternativa E:
A política consolida modelo contributivo homogêneo, garantindo equidade plena entre trabalhadores formais e informais, sem distinção de regimes ou vínculos.

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