Questão 3077794 de Direito Previdenciário - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 3077794

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Aposentadoria por Idade Híbrida

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Uma trabalhadora rural de 62 anos, que contribuiu para a Previdência Social de forma intermitente ao longo de sua vida, solicita sua aposentadoria por idade. Durante o processo, é constatado que, embora ela atenda ao requisito de idade mínima, não possui o tempo mínimo de contribuição exigido pelas regras atuais. Por outro lado, ela apresenta documentação que comprova que sua principal atividade ao longo da vida foi o trabalho rural em regime de economia familiar. Com base nessa situação, assinale a alternativa que melhor reflete os direitos da trabalhadora à luz das normas da Seguridade Social no Brasil.

Alternativa A:
Poderá requerer a aposentadoria apenas se complementar suas contribuições para atingir o tempo mínimo exigido.
Alternativa B:
Não tem direito à aposentadoria, pois não cumpriu o tempo mínimo de contribuição exigido pela legislação previdenciária.
Alternativa C:
Não tem direito à aposentadoria, mas poderá acessar outros benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Alternativa D:
Tem direito à aposentadoria por idade, pois o trabalho rural em regime de economia familiar permite regras diferenciadas para a comprovação do tempo de serviço.
Alternativa E:
Tem direito à aposentadoria por idade, pois o regime da Previdência Social independe do tempo de contribuição, desde que se comprove o mínimo de tempo trabalhado de cinco anos.

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Questão 3077794

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