Questão 3077692

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3077692

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.842/1994 - Dispõe sobre à Política Nacional do Idoso

Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Maracajá


A Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, estabelece a Política Nacional do Idoso com o objetivo de garantir os direitos sociais dos idosos, promovendo sua autonomia, integração e participação ativa na sociedade. A Lei também define princípios e diretrizes para sua aplicação. Dentre esses princípios, estão:

I.Processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

II.Idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

III.Idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas da questão 3077692
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