Questão 3077653 de Direito Constitucional - ISET 2025

Questão

ID 3077653

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2025 Banca: ISET - Instituto Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição do Coité

A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII, Seção II, trata da saúde como direito social fundamental e estabelece princípios e diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nesses dispositivos, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação.
Alternativa B:
O Sistema Único de Saúde deve ser financiado com recursos da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme previsto em lei.
Alternativa C:
A iniciativa privada pode participar do SUS de forma complementar, mediante contrato ou convênio, conforme critérios de relevância pública e aprovação pelo Ministério da Saúde.
Alternativa D:
A participação da comunidade na gestão do SUS está prevista constitucionalmente como uma diretriz do sistema.
Alternativa E:
É competência do SUS apenas a execução de ações curativas, estando excluídas as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

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Questão 3077653

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