Questão 3077556 de Legislação Federal - VUNESP 2025

Questão

ID 3077556

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Um adolescente de uma escola municipal está sob cumprimento de medida socioeducativa, e a direção do programa que o está acompanhando, para a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA), entrou em contato com a escola, porque

Alternativa A:
a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) obriga que a direção requisite, além dos autos do procedimento de apuração, o histórico escolar do adolescente para a apuração do PIA.
Alternativa B:
a Lei de Medidas Penais determina que a direção poderá requisitar, além dos autos do procedimento de apuração, o histórico escolar do adolescente para a apuração do PIA.
Alternativa C:
a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) prevê que a direção poderá requisitar, além dos autos do procedimento de apuração, o histórico escolar do adolescente para a apuração do PIA.
Alternativa D:
o ECA prevê que a direção poderá requisitar, além dos autos do procedimento de apuração, o histórico escolar do adolescente para a apuração do PIA.
Alternativa E:
o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente obriga que a direção requisite, além dos autos do procedimento de apuração, o histórico escolar do adolescente para a apuração do PIA.

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Questão 3077556

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