Questão
ID 3077549Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Pombal
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social, que, como Política de Seguridade Social não contributiva, é garantida como: