Questão 3077523

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva visa assegurar o direito à educação de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

O Programa Bolsa Família é uma política de inclusão social que condiciona o recebimento do benefício à frequência escolar, das crianças e adolescentes e o acompanhamento do calendário vacinal e pré-natal para gestantes.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a educação básica deve ser organizada de forma a garantir o acesso e a permanência de todos os estudantes, sem distinção de raça, gênero ou condição social.

As políticas de inclusão social na educação priorizam a matrícula de estudantes em situação de vulnerabilidade, desconsiderando a necessidade de acompanhamento pedagógico ou suporte especializado.

O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê metas para a superação das desigualdades educacionais, com foco na inclusão de grupos historicamente excluídos, como indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.