Questão
ID 3077389Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)
Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Ipuaçu
A Constituição Federal estabelece que a assistência social integra o sistema de seguridade social, garantindo direitos mínimos à população vulnerável. Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.A assistência social é prestada a todos que dela necessitarem, independentemente de contribuição prévia ao sistema de seguridade social.
II.A assistência social prevê benefícios exclusivamente aos cidadãos que estejam regularmente inscritos no Cadastro Único, condicionando o acesso à política ao cadastro prévio.
III.A política de assistência social tem como objetivo a redução das desigualdades sociais, garantindo proteção à família, à maternidade, à infância e à velhice.
Está correto o que se afirma em: