Questão 3077389

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3077389

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Ipuaçu


A Constituição Federal estabelece que a assistência social integra o sistema de seguridade social, garantindo direitos mínimos à população vulnerável. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.A assistência social é prestada a todos que dela necessitarem, independentemente de contribuição prévia ao sistema de seguridade social.

II.A assistência social prevê benefícios exclusivamente aos cidadãos que estejam regularmente inscritos no Cadastro Único, condicionando o acesso à política ao cadastro prévio.

III.A política de assistência social tem como objetivo a redução das desigualdades sociais, garantindo proteção à família, à maternidade, à infância e à velhice.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 3077389
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