Questão 3077352

A Constituição de 1988 concebe a saúde como direito de todos e dever do Estado, a ser garantido por meio de políticas sociais e econômicas que reduzam riscos de doenças e assegurem acesso universal e igualitário às ações de promoção, proteção e recuperação.

Antes da Constituição de 1988, o direito à saúde já era universal, sendo o SUS apenas uma reorganização administrativa de um sistema que já atendia a toda população.

O princípio da equidade prevê que o Estado deve oferecer serviços de saúde idênticos para todos, desconsiderando diferenças de necessidades entre os grupos populacionais.

A participação da comunidade na formulação e no controle das ações e serviços de saúde não é considerada dever do Estado, cabendo apenas aos gestores e técnicos a definição das políticas públicas de saúde.

O princípio da integralidade determina que a atenção à saúde seja organizada exclusivamente em ações de prevenção, sem contemplar o cuidado assistencial ou curativo.