Questão
ID 3077250Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Liberdade Assistida (Art. 118)
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Imbé
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. São formas de acesso do Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC): encaminhamento da Vara da Infância e da Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente.
E
II. A unidade referente deste serviço é o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.