Questão 3077241

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 3077241

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Seridó

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito constitucional de garantia de renda no valor de um salário-mínimo. Qual é o critério legal fundamental para a concessão do BPC destinado à pessoa idosa?

Alternativa A:
Ter 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais, independentemente da renda familiar, desde que não receba nenhum outro benefício previdenciário.
Alternativa B:
Ter 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais e comprovar que a renda por pessoa do grupo familiar é inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.
Alternativa C:
Ter 60 (sessenta) anos de idade ou mais e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), sendo a renda um critério secundário para a concessão.
Alternativa D:
Ter 60 (sessenta) anos de idade ou mais e comprovar, no mínimo, 15 (quinze) anos de contribuição para a Previdência Social.

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