Questão 3077224

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 3077224

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Resolução CNAS Nº 109/2009 - Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Águas Frias


A Ação de Distribuição de Alimentos tem como objetivo atender, em caráter complementar e emergencial, as famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, residentes em municípios ou regiões com declaração de emergência ou calamidade pública. Entre os beneficiários desta ação, encontram-se:

I. Povos indígenas e povos e comunidades tradicionais em situação de insegurança alimentar e nutricional, nos termos do regulamento específico.

II. Indivíduos em situação de insegurança alimentar e nutricional temporária advinda de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade;

IIl. Grupos populacionais específicos em situação de insegurança alimentar e nutricional, nos termos do regulamento específico.

É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas da questão 3077224
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