Questão
ID 3077224Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Resolução CNAS Nº 109/2009 - Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais
Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Águas Frias
A Ação de Distribuição de Alimentos tem como objetivo atender, em caráter complementar e emergencial, as famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, residentes em municípios ou regiões com declaração de emergência ou calamidade pública. Entre os beneficiários desta ação, encontram-se:
I. Povos indígenas e povos e comunidades tradicionais em situação de insegurança alimentar e nutricional, nos termos do regulamento específico.
II. Indivíduos em situação de insegurança alimentar e nutricional temporária advinda de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade;
IIl. Grupos populacionais específicos em situação de insegurança alimentar e nutricional, nos termos do regulamento específico.
É CORRETO o que se afirma em: