Questão
ID 3077136Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.346/2006 - Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)
Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Itapema
Cidadania e segurança alimentar estão intimamente ligadas, pois a segurança alimentar é um direito humano básico que garante o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade. A cidadania se manifesta na participação da sociedade civil e na implementação de políticas públicas que visam garantir esse direito, como o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). A Segurança Alimentar e Nutricional refere-se à realização do direito de todos ao acesso regular, permanente e irrestrito a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais e respeitando as tradições culturais. Nesse contexto, analise as alternativas a seguir e assinale a correta: