Questão
ID 3076980Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico
Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Maracajá
Um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), amparado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), reside em um município de pequeno porte. Após ser notificado, qual é o prazo máximo para atualizar seu cadastro no CadÚnico, conforme o Art. 21-B?