Questão 3076865

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3076865

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura

Sobre o acionamento dos órgãos de segurança pública em situações de emergência é correto afirmar que:

Alternativa A:
o número 193, do Corpo de Bombeiros, deve ser utilizado para emergências relacionadas a incêndios, resgates e outros incidentes que ponham vidas em risco.
Alternativa B:
o acionamento do número 190, da Polícia Militar, deve ser feito apenas por testemunhas presenciais do ocorrido, não sendo válido em casos relatados por terceiros.
Alternativa C:
a Guarda Municipal pode ser acionada exclusivamente para fiscalizar o trânsito em áreas urbanas, não cabendo a esse órgão atuar em situações de segurança pública.
Alternativa D:
acionar os órgãos de segurança para ocorrências menores, como furtos ou perdas de objetos, configura abuso de serviço e pode resultar em sanção ao solicitante.
Alternativa E:
o acionamento indevido dos órgãos de segurança, mesmo que intencional, é permitido, desde que não seja feito de forma recorrente.