Questão 3076799

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3076799

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha Porã

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, constitui direito fundamental da pessoa idosa:

Alternativa A:
atendimento preferencial apenas em unidades de saúde conveniadas ao SUS.
Alternativa B:
prioridade restrita às demandas judiciais, sem extensão a serviços públicos.
Alternativa C:
atendimento preferencial concedido exclusivamente a pessoas com idade superior a 80 anos.
Alternativa D:
receber benefício assistencial condicionado à contribuição previdenciária mínima de 12 meses.
Alternativa E:
prioridade no atendimento em órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, garantindo acesso preferencial e imediato.