Questão 3076734

Manter o agressor no lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.

Aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária.

Prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

Aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor.