Questão
ID 3076722Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 10.701/2021 - Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
São objetivos do eixo de defesa e responsabilização, conforme o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes:
I. Responsabilizar judicialmente os(as) autores(as) de exploração sexual contra crianças e adolescentes e demais profissionais por omissões das violências sexuais identificadas e/ou relatadas.
II. Garantir atendimento especializado às crianças e adolescentes em situação de exploração sexual, bem como aos seus familiares, cuidadores e/ou responsáveis, de forma integral e intersetorial.
III. A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
Quais estão corretos?