Questão 3076665

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 3076665

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)

Ano: 2025 Banca: ISET - Instituto Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguaquara

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma importante ferramenta de proteção social e pode ter impactos significativos na permanência e no rendimento escolar de crianças e adolescentes com deficiência. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O assistente social escolar tem papel importante na identificação de estudantes com deficiência em situação de vulnerabilidade e na orientação às famílias sobre o direito ao BPC, articulando-se com o CRAS e outras políticas públicas.
Alternativa B:
O BPC pode ser solicitado diretamente na escola, com concessão imediata do benefício mediante apresentação de laudo médico.
Alternativa C:
O benefício é concedido apenas a idosos e trabalhadores rurais que contribuíram com a previdência social por no mínimo 15 anos.
Alternativa D:
O BPC pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários e com renda formal, desde que a família comprove necessidade.
Alternativa E:
O assistente social escolar não tem atribuição relacionada ao BPC, pois esse é um direito exclusivo das famílias assistidas pelo sistema judiciário.

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