Questão
ID 3076631Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2025 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
No Brasil, a implementação de políticas públicas voltadas para a garantia de direitos sociais exige mecanismos que promovam a justiça distributiva e a sustentabilidade financeira de suas ações. Para isso, essas políticas adotam diretrizes que asseguram a equidade na forma de participação no custeio e a diversidade na base de seu financiamento. A política pública descrita é