Questão 3076612

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3076612

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposição Preliminar - Art. 4º

Ano: 2025 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba

Conforme Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), o art. 4º aponta os princípios da Lei Orgânica da Saúde. Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
Alternativa B:
Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Alternativa C:
Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
Alternativa D:
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.