Questão 3076443

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3076443

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: ISET - Instituto Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição do Coité

A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, conforme estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999, tem como uma de suas diretrizes:

Alternativa A:
A assistência permanente em instituições fechadas, como medida prioritária para garantir proteção integral.
Alternativa B:
A promoção da integração social por meio da segregação em ambientes adaptados exclusivamente para pessoas com deficiência.
Alternativa C:
A substituição da autonomia da pessoa com deficiência por decisões técnicas de profissionais especializados.
Alternativa D:
A garantia de acesso aos bens e serviços coletivos, promovendo a equiparação de oportunidades.
Alternativa E:
A obrigatoriedade da institucionalização de pessoas com deficiência em situação de risco social.

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