Questão 3076419

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 3076419

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)

Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Pombal

De acordo com a Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, em que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é regulamentado, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo de benefício mensal:

Alternativa A:
à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Alternativa B:
apenas ao idoso com 60 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Alternativa C:
apenas à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Alternativa D:
à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Alternativa E:
apenas ao idoso com 70 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

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