Questão 3076418

A fonte única dos recursos que constituem o fundo público são os impostos pagos por toda a população. Sua gestão é feita de forma técnica e neutra por parte do Estado, que o gerencia sem deixar que grupos políticos ou econômicos nele façam quaisquer interferências.

A seguridade social brasileira, constitutiva da saúde, assistência e previdência social, tem distintas fontes de arrecadação, não advindas somente dos impostos pagos pela população, por exemplo as contribuições sociais. Logo, não é coerente afirmar que os direitos previdenciários e assistenciais sejam a principal causa do déficit público.

As políticas públicas e sociais, para que sejam abrangentes e mais qualitativas, precisam de um Estado que priorize sempre as políticas de austeridade fiscal, com o intuito de demarcar o teto de gastos e a destinação decrescente de recursos financeiros para essas iniciativas políticas.

O aumento de recursos para as políticas sociais relaciona-se exclusivamente ao aumento do superávit primário visto que a economia feita pelo governo, em outras áreas e setores, é automaticamente direcionada à ampliação dos serviços públicos, de iniciativas para o aumento do número de empregos formais e garantia dos direitos sociais.

O financiamento da seguridade social no Brasil ocorre de maneira bipartite, sendo sustentado unicamente pelas contribuições dos empregadores e do Estado, o que garante a sua dependência em relação às decisões macro e microeconômicas do país.