Questão
ID 3076402Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Marcelândia
A internação psiquiátrica, de acordo com a legislação vigente, somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize seus motivos. O término da internação voluntária, conforme definido na Lei n.º 10.216/2001, dar-se-á por determinação do médico assistente ou por: