Questão 3076339

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3076339

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.842/1994 - Dispõe sobre à Política Nacional do Idoso

Ano: 2025 Banca: ISET - Instituto Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição do Coité

Com base na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa que expressa corretamente um dos princípios que orientam a atuação estatal frente à população idosa:

Alternativa A:
O atendimento à pessoa idosa deve priorizar ações de caráter compensatório, com base na incapacidade produtiva do idoso.
Alternativa B:
A proteção social à pessoa idosa deve ser restrita à assistência institucional, como forma de garantir sua segurança.
Alternativa C:
A efetivação dos direitos da pessoa idosa deve ocorrer por meio da responsabilização exclusiva da família.
Alternativa D:
A garantia do envelhecimento digno, com autonomia, participação e acesso às políticas públicas, é responsabilidade da família, da sociedade e do Estado.
Alternativa E:
A inserção da pessoa idosa em programas sociais deve observar critérios de produtividade e renda, conforme avaliação pericial.

Estatísticas Cadernos

Questão 3076339

Continue estudando na plataforma