Questão 3076297

o monitoramento de forma conjunta de casos de famílias cuja complexidade dificultar sua resolução pela atuação isolada de um dos equipamentos, em especial os casos de violência contra crianças e adolescentes, com a elaboração de projetos fiscalizatórios e comportamentais conjuntos.

o debate sobre as realizações e as omissões do Poder Público com relação às políticas públicas direcionadas à criança e ao adolescente em diversas áreas, como assistência, educação, saúde, esporte, lazer e direitos humanos, entre outras, demandando dos órgãos competentes políticas para a garantia do que o ECA preconiza.

o debate sobre temas relacionados a casos em que ocorreram ou estejam ocorrendo violações de direitos da criança e do adolescente, sempre se preservando o sigilo quanto aos envolvidos; deverão ser convocados, além dos representantes de órgãos de presença obrigatória, familiares e outras pessoas da convivência diária da criança ou do adolescente envolvido e representantes de todos os órgãos, instituições e pessoas jurídicas públicas ou privadas que porventura acompanham ou acompanharam o desenvolvimento da criança ou adolescente envolvido, quando for o caso.

a discussão conjunta de casos de famílias cuja complexidade dificultar sua resolução pela atuação isolada de um dos equipamentos, em especial os casos de violência contra crianças e adolescentes, com a elaboração de projetos de intervenção conjunta, a definição de ações e metas de cada equipamento social e o monitoramento conjunto de seus resultados.

a fiscalização das famílias cuja complexidade das situações dificultar sua resolução pela atuação isolada de um dos equipamentos, em especial os casos de violência contra crianças e adolescentes, com a elaboração de projetos de intervenção conjunta, a definição de ações e metas de cada equipamento social e o monitoramento conjunto de seus resultados.