Questão 3076255

A mulher vítima de violência doméstica pode solicitar medidas protetivas de urgência, como afastamento do agressor.

A aplicação da Lei Maria da Penha ocorre apenas em casos de violência física, não abrangendo violência psicológica ou patrimonial.

A denúncia de violência doméstica só pode ser feita pela própria vítima, não sendo permitida a comunicação por terceiros.

O agressor não pode ser preso em flagrante, devendo ser notificado judicialmente antes de qualquer providência legal.