Questão 3076242

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 3076242

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Programa Bolsa Família - Lei Nº 14.601/2023

Ano: 2025 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

O Decreto n° 12.064, de 18 de junho de 2024, detalha aspectos operacionais do Programa Bolsa Família. No contexto das exigências estabelecidas, o Decreto impõe que

Alternativa A:
a forma centralizada de colaboração dos entes federados e da participação comunitária são exigências que regulamentam o Programa Bolsa Família.
Alternativa B:
o acompanhamento do calendário vacinal das crianças é facultativo para as famílias.
Alternativa C:
o descumprimento das condicionalidades pode acarretar advertência, bloqueio, suspensão e cancelamento do benefício.
Alternativa D:
a frequência escolar das crianças e adolescentes das famílias beneficiárias não é uma exigência para a manutenção do benefício.
Alternativa E:
o acompanhamento do estado nutricional das crianças com até 07 (sete) anos de idade é opcional e não interfere na continuidade do benefício.

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