Questão 3076187

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3076187

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

Em uma escola pública, um estudante com deficiência visual encontra dificuldades para acessar o conteúdo das aulas. Considerando o Decreto nº 3.298/1999, qual medida deve ser adotada pela equipe gestora para garantir o pleno exercício do direito à educação desse estudante?

Alternativa A:
Disponibilizar apoio pedagógico especializado, além de materiais didáticos em braille ou audiolivros, garantindo que as adaptações sejam compatíveis com as necessidades do estudante.
Alternativa B:
Solicitar que a família do aluno forneça materiais didáticos adaptados em braille, já que a escola não possui recursos disponíveis no momento.
Alternativa C:
Transferir um estudante para uma instituição especializada, alegando que a escola não possui estrutura para atender estudantes com deficiência visual.
Alternativa D:
Ajustar o conteúdo curricular para que o estudante possa participar apenas das atividades que não dependam de leitura ou escrita.

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