Questão 3076138

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 3076138

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

Assinale a opção correta acerca do benefício de prestação continuada (BPC), com base na Lei Orgânica de Assistência Social.

Alternativa A:
Caso não haja serviços disponíveis de assistência social no município onde o beneficiário reside, será garantido o seu direcionamento ao município mais próximo que contar com essa infraestrutura.
Alternativa B:
É restrita ao assistente social a realização da avaliação social, sendo vedada ao INSS a celebração de parcerias.
Alternativa C:
Na análise da renda familiar para fins de concessão do BPC, consideram-se os pais, cunhados e sogros integrantes da família.
Alternativa D:
Na análise da renda familiar mensal com vistas à concessão do BPC, os filhos e enteados casados também são considerados entes da família.
Alternativa E:
A avaliação médica é suficiente para a concessão do BPC à pessoa com deficiência.