Questão 3076098

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3076098

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 70 a 73)

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro


De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem realizar ações para coibir o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante na educação de crianças e adolescentes. Entre essas ações, pode-se citar:

I. O destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, de conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.

II. A capacitação e a formação continuada de profissionais das áreas da assistência social, da educação e da saúde e dos demais agentes que promovem e protegem os direitos das crianças e adolescentes para que desenvolvam competências para prevenir, identificar e enfrentar todas as formas de violência.

III. A realização de campanhas educativas para o público escolar e para a sociedade em geral que difundam os instrumentos de proteção aos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 3076098
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