Questão 3076082

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3076082

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo


Conforme estabelece o art. 15 (§ 1⁠º) da Lei no 10.741/2003, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios, unidades geriátricas de referência e atendimento domiciliar e incluindo a internação daquelas impossibilitadas de se locomoverem, abrigadas e acolhidas por instituições, nos meios urbano e rural.

Ainda de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, constitui-se medida preventiva e garantidora da sua saúde a realização de cadastramento da população idosa em

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