Questão 3076020 de Legislação Federal - FAU UNICENTRO 2025

Questão

ID 3076020

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo VIII - da Assistência Social

Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhalão

Sobre os direitos a Assistência Social da pessoa idosa é incorreto afirmar:

Alternativa A:
A assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes.
Alternativa B:
Às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Loas.
Alternativa C:
Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
Alternativa D:
No caso de entidade filantrópica, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade.
Alternativa E:
O Conselho Municipal da Pessoa Idosa ou o Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação da pessoa idosa no custeio da entidade filantrópica, ou casa-lar, que poderá ser 100% (cem por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.