Questão
ID 3076012Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Ano: 2025 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Apiaí
A Lei Maria da Penha define os contextos em que se configura a violência doméstica e familiar contra a mulher, destacando que essa violência decorre da ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause:
I. Morte e/ou Lesão.
II. Sofrimento físico, sexual ou psicológico.
III. Dano moral ou patrimonial.
Está correto o que se afirma em: