Questão
ID 3076008Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)
Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhalão
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, não corresponde a uma medida socioeducativa: