Questão 3075966 de Direito Previdenciário - Avança SP 2025

Questão

ID 3075966

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a alternativa CORRETA, considerando o descrito no Capítulo IV (Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social), Seção I (Do Benefício de Prestação Continuada) da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS

Alternativa A:
O benefício de prestação continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Alternativa B:
A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada (BPC).
Alternativa C:
A concessão judicial do benefício de prestação continuada (BPC) à pessoa com deficiência não fica sujeita a avaliação.
Alternativa D:
O BPC pode ser acumulado com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, inclusive os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
Alternativa E:
O INSS não poderá celebrar parcerias para a realização da avaliação social, uma vez que ela só pode ser realizada pelo serviço social da autarquia.

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