Questão
ID 3075965Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Marcelândia
A Constituição Federal de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, trouxe uma nova concepção para a assistência social brasileira, ao incluí-la no âmbito da: