Questão 3075920

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3075920

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Ipuaçu

Um município brasileiro enfrenta um aumento significativo de famílias em situação de extrema vulnerabilidade, sem condições financeiras mínimas para garantir sua sobrevivência. Nesse contexto, a prefeitura busca compreender os direitos constitucionais dessas famílias. Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A gratuidade dos serviços socioassistenciais é restrita às famílias cadastradas no Cadastro Único.
Alternativa B:
A assistência social é prestada gratuitamente a todos que dela necessitarem, garantindo acesso independentemente de contribuição prévia à seguridade social.
Alternativa C:
Os serviços de assistência social destinam-se exclusivamente aos segurados que contribuíram previamente ao regime geral de previdência social.
Alternativa D:
Os serviços socioassistenciais são exclusivamente temporários, encerrando-se após a superação da situação inicial de vulnerabilidade.

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